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A importância do testamento para a herança digital


Com o avanço da tecnologia, uma grande parte da vida em sociedade está diretamente ligada ao mundo virtual.


Consequentemente, tendo em vista que, de fato, tem sido desenvolvido um novo mundo atrás das telas, não há como negar que o direito patrimonial e sucessório vem se aprimorando para lidar com este avanço.


Atualmente, o patrimônio de muitas pessoas não é mais composto apenas por imóveis, carros e quantias em instituições financeiras, mas também por acervo virtual, como contas em redes sociais, domínio, assinadores digitais, criptomoedas, dentre diversos outros. Este conjunto de "pertences" recebe o nome de herança digital.


Hoje não há em vigor no Brasil normas que tratem especificamente sobre o tema, gerando muitas dúvidas e até mesmo insegurança naqueles que, principalmente, vem construindo um legado online.


Em vista disso, a opção mais prática e segura para fins de planejamento sucessório, ou seja, organização patrimonial antes do falecimento, no caso de herança digital, é a elaboração de testamento, que pode servir de instrumento de declaração de bens digitais, relacionando todo o acervo para que nada seja "esquecido".


Além disso, pode-se nomear alguém de confiança para encerrar contas ou até mesmo dar continuidade à canais, programas, dentre outros.


Inclusive, não é necessário que haja algum valor econômico a ser atribuído aos bens digitais, bastando que exista relevância afetiva ao testador.


Estas são apenas algumas das possibilidades de gestão patrimonial por intermédio de testamento.


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