Ao assinar um contrato com algum ente público, assume-se uma obrigação de curto, médio ou longo prazo. Ocorre que independente do tempo de duração, todos os contratos podem sofrer drasticamente com a inflação e as incertezas do mercado.
A pandemia da Covid-19 serve como um exemplo disso. Em questão de dias, houve o aumento exponencial no custo de máscaras cirúrgicas, álcool 70% e álcool em gel, chegando ao desabastecimento. Em poucos meses, o valor do cimento e do aço dobrou.
A crise foi tamanha que, em determinado momento, havia escassez de contêiner para o transporte intercontinental. Mas o que fazer se um insumo ou serviço, necessário ao cumprimento do contrato, sofrer um aumento de preço tão repentino e considerável?
Via de regra, contratos administrativos não podem sofrer atualização do preço no prazo inferior de um ano, contado da data limite para apresentação da proposta no processo de licitação.
Porém, existem mecanismos que garantem a manutenção do chamado "equilíbrio econômico-financeiro" do contrato. Conheça, a seguir, cada um deles:
Reajuste: é a previsão de atualização do valor do contrato através de índice e periodicidade pré-definidos, não podendo esta ser inferior a um ano da data limite da proposta. Passa a ser devida pelo transcurso do período indicado e busca suprir, ou diminuir, a defasagem de preços de quando houve a oferta, para o praticado no mercado;
Repactuação: realizada através de uma análise efetiva da variação de custos, na qual, em caso de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva, é necessária a previsão em edital;
Revisão: nesta modalidade também há a análise efetiva da variação dos custos, e é cabível quando o índice utilizado não for adequado para assegurar a manutenção da equação econômico-financeira original.
A análise sobre qual instrumento melhor garante a manutenção do equilíbrio contratual deve ser feita sobre os pontos jurídicos e econômicos do contrato e da situação.
Caso você queira continuar conversando conosco sobre este assunto, estamos disponíveis por meio deste e-mail.
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