No dia 27 de setembro é celebrado o Dia Nacional da Doação de Órgãos, que denomina o mês de setembro também como "Setembro Verde". A data é prestigiada por todas as cúpulas democráticas, inclusive, o Congresso Nacional está iluminado para homenagear esta relevante causa.
A pandemia refletiu em muitos aspectos da vivência da sociedade atual, e um deles foi a redução no número de doações de órgãos. Os estudos médicos revelam que um só doador pode salvar mais de cinco vidas com a ação.
Mas não é apenas do ponto de vista da saúde que o assunto tem relevância!
O direito como regulador das relações sociais precisa estar sempre atualizado, acompanhando as evoluções da humanidade, e buscando atender todas as possíveis lacunas não preenchidas.
Assim, é possível atualmente que alguém que tenha o objetivo de ser doador de órgãos, mas por algum motivo não queira revelar antes do falecimento, ou mesmo queira certificar que sua vontade será cumprida, registre em cartório, por intermédio de escritura pública a opção.
O procedimento é simples, e se assemelha basicamente ao testamento público, bastando a elaboração de uma escritura pública de declaração de vontade.
Ainda que o procedimento só ocorra mediante autorização da família, o documento traz uma maior segurança ao doador, que saberá que será ouvido mesmo que não esteja mais presente!
Comments