Ao contrário do que muitos pensam, quando falamos em design jurídico (ou mais conhecido como legal design, em inglês), não falamos sobre estética, beleza ou arte. Na verdade, quando falamos sobre o legal design, a parte do design está diretamente relacionada à solução de problemas complexos, a partir de princípios de design de interação e design de serviço, mediante a utilização de métodos centrados no usuário.
O design jurídico é a interseção entre o design e o direito, com o objetivo de estruturar um sistema jurídico mais claro, amigável e acessível, a partir da compreensão das dificuldades e necessidades das pessoas que utilizam serviços jurídicos.
Para encontrar uma proposta de solução para o problema, o design jurídico passa por cinco etapas:
1. Descoberta - coleta de dados e informações para entender a dor do usuário, suas necessidades, anseios e desejos;
2. Síntese - nesta fase, é realizada análise dos dados e informações coletados durante a etapa anterior, com o fim de definir o problema, do ponto de vista do cliente e, assim, compreender qual será o foco das soluções a serem propostas;
3. Construção - é na etapa da construção que se buscam soluções que se aproximem do esperado pelo usuário;
4. Testes - com o uso de protótipos, é hora de colher feedbacks do usuário para saber se avançará no desenvolvimento da solução, ou se será necessário adapta-la ou mesmo abandona-la para testar outra que atenda melhor aos critérios norteadores;
5. Evolução - após a validação do mínimo produto viável, passa-se à fase final, para a conclusão da elaboração da solução validada na fase anterior.
Além disso, o design jurídico não está limitado ao design de informações jurídicas: é bem mais amplo (além do design de informações, existem o design de produtos, de serviços, de organizações e de sistemas), muito embora o tema que vem chamando mais atenção do público, em geral, seja, de fato, o design de informações.
O visual law consiste na aplicação de elementos visuais em um documento jurídico.
No entanto, como visto, para o design jurídico, o uso de elementos visuais precisa ser muito bem pensado e aplicado apenas quando realmente fizer sentido para que aquele documento jurídico alcance a sua finalidade (é importante sempre ter em mente o destinatário da informação e a intenção do remetente).
Portanto, sim, o visual law pode ser design jurídico. Mas nem sempre é - somente será considerado design, em sua essência, quando observar as técnicas do design e passar por um processo de validação.
Por isso, “kits” e “templates” que não foram pensados para a solução de um problema específico não podem ser considerados design jurídico. Por outro lado, se o que você busca é apenas o embelezamento dos seus documentos, podem até te atender - mas aí, o resultado possivelmente vai ser bem melhor se você buscar diretamente a ajuda de um designer. Importante, nesta tomada de decisão, apenas alertar para um cuidado, já que a maior parte dos juízes nem mesmo entende como adequados documentos muito rebuscados[1].
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[1] Você pode consultar o que os juízes pensam sobre elementos visuais nessas duas pesquisas - magistratura estadual e magistratura federal.
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