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O que o caso da Ilha de Boipeba nos ensina sobre o direito imobiliário
Vocês devem ter ouvido falar sobre o caso da construção de um condomínio de luxo na ilha (você pode ler mais sobre as repercussões nessa...

Alice Navarro
30 de mar. de 20233 min de leitura


O valor do ITBI deve ser calculado com base no valor declarado na venda do imóvel
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1937821 (Tema 1131), entendeu que a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de...

Marcelo Azambuja
30 de mar. de 20231 min de leitura


Produtor Rural, pessoa física, não deve pagar salário-educação sobre a folha de seus funcionários
Primeiramente, é importante destacar que o salário-educação é uma contribuição social de 2,5% em cima da folha de pagamento da empresa,...

Marcelo Azambuja
29 de mar. de 20231 min de leitura
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