Esta possibilidade não é muito conhecida, mas está prevista no artigo 62 do Código Civil, quando alguém em seu testamento destina parte...

Pelo texto da CLT, as gorjetas são parte integrante da remuneração do empregado, abrangendo não só o valor dado, espontaneamente, pelo...

Quando falamos em "testamento", a maioria de nós pensa nas disposições que uma pessoa deixa para serem cumpridas após sua morte. No...