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Venda de bens de herança sem necessidade de autorização judicial - Nova Resolução do CNJ dá mais flexibilidade aos herdeiros
O Conselho Nacional de Justiça atualizou a Resolução nº 35 de 24/04/2007, que trata dos atos notariais relacionados a inventário,...

Clara Melo
27 de set. de 20242 min de leitura


Viúva que mora na casa do marido falecido não precisa pagar aluguel
Uma das grandes preocupações dos casais é justamente onde companheiro vai morar quando for realizada a partilha do imóvel em que moravam...

Clara Melo
20 de set. de 20241 min de leitura


É possível criar uma fundação por meio de testamento?
Esta possibilidade não é muito conhecida, mas está prevista no artigo 62 do Código Civil, quando alguém em seu testamento destina parte...

Clara Melo
11 de set. de 20241 min de leitura
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