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Marcelo Azambuja
26 de out. de 20221 min de leitura
Difal do ICMS no ramo da construção civil
No ramo da construção civil, a incidência ou não do diferencial de alíquota interestadual (Difal), a título de tributação do ICMS, está...


Ana Carolina Chaves de Almeida
26 de out. de 20221 min de leitura
Saiu na mídia! Pais solteiros têm direito à licença-maternidade?
O Supremo Tribunal Federal analisa recurso do INSS, de decisão que concedia benefício de licença-maternidade, para servidores públicos...


Clara Melo
26 de out. de 20221 min de leitura
Saiu na mídia! STJ decide: devedor pode contestar desconsideração inversa da personalidade jurídica
O Superior Tribunal de Justiça definiu entendimento de que o devedor que é parte em processo de execução possui interesse e legitimidade...
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