top of page


Saiu na mídia! STJ decide: devedor pode contestar desconsideração inversa da personalidade jurídica
O Superior Tribunal de Justiça definiu entendimento de que o devedor que é parte em processo de execução possui interesse e legitimidade...

Clara Melo
26 de out. de 20221 min de leitura


Saiu na Mídia! Não incide Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
Em 04.10.2022, o Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento da ADI nº 5.422/DF, encerrou todas as incertezas que versavam sobre o...

Ana Carolina Chaves de Almeida
25 de out. de 20221 min de leitura


Saiu na Mídia! PGFN precisa analisar proposta de transação tributário apresentada por contribuinte
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...

Marcelo Azambuja
25 de out. de 20221 min de leitura
Nos envie uma mensagem e entraremos em contato!
bottom of page
