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Marcelo Azambuja
25 de out. de 20221 min de leitura
Saiu na Mídia! PGFN precisa analisar proposta de transação tributário apresentada por contribuinte
Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...
Clara Melo
25 de out. de 20221 min de leitura
Saiu na mídia! STJ modifica entendimento sobre efeitos dos depósitos judiciais em processos
Em decisão recente no Recurso Especial 1820963/SP, o Superior Tribunal de Justiça alterou o entendimento a respeito da responsabilidade...
Alice Navarro
25 de out. de 20222 min de leitura
Saiu na Mídia! STJ considera válida cobrança de Taxa de Manutenção em Loteamentos
Recentemente, foi proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a interpretação sobre a legalidade da cobrança de...
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