Pelo texto da CLT, as gorjetas são parte integrante da remuneração do empregado, abrangendo não só o valor dado, espontaneamente, pelo...

Quando falamos em "testamento", a maioria de nós pensa nas disposições que uma pessoa deixa para serem cumpridas após sua morte. No...

O testamento é um documento que expressa os desejos de uma pessoa sobre como seus bens e propriedades devem ser distribuídos após sua...