O final do ano é um período crucial para o planejamento tributário, especialmente devido à necessidade de fechamento dos balanços fiscais...

Redução da alíquota de ITBI, e por que o momento é oportuno para regularizar a propriedade imobiliária. Uma das grandes dificuldades...

Pelo texto da CLT, as gorjetas são parte integrante da remuneração do empregado, abrangendo não só o valor dado, espontaneamente, pelo...

Em 25 de abril de 2024, uma grande instabilidade tributária foi plantada nas empresas que usufruem da possibilidade da incidência de...

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Sempre que é aberto prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda, os profissionais do mercado imobiliários são questionados...

No dia 12/04/2023, foi finalizado o julgamento da ADC 49 pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Essa ação discutia a incidência de ICMS no...

É sabido que o setor de eventos foi um dos domínios econômicos mais atingidos em virtude da pandemia da Covid-19. Nessa toada, com a...

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O Recurso Extraordinário 841.979, uma das maiores disputas tributárias em andamento, teve seu julgamento finalizado pelo Plenário Virtual...

Em decorrência do pedido de destaque, o ministro Edson Fachin interrompeu o julgamento dos processos RE 949297 (Tema 881) e RE 955227...

O contribuinte pode reaver os valores pagos indevidamente ou a maior, a título de tributos, de duas formas: pela restituição do valor...

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No ramo da construção civil, a incidência ou não do diferencial de alíquota interestadual (Difal), a título de tributação do ICMS, está...

Em recente decisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) determinou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...