Redução da alíquota de ITBI, e por que o momento é oportuno para regularizar a propriedade imobiliária.
Uma das grandes dificuldades enfrentadas pelos proprietários que desejam regularizar seus imóveis é o elevado custo da transação.
É que, para registrar a propriedade, existem custos que precisam ser considerados, como:
Custo da escritura pública
Custo do registro da escritura pública
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Entre esses custos, o ITBI é, geralmente, o que apresenta maior impacto no orçamento, levando muitas pessoas a adiarem o processo de regularização. Contudo, essa decisão pode trazer riscos significativos, como:
Desvalorização do imóvel: a falta de documentação pode reduzir o valor de mercado em até 50%.
Dificuldade na venda: os bancos exigem documentação regularizada para financiar a compra de imóveis usados, o que reduz significativamente o número de possíveis compradores.
Impossibilidade de obter empréstimos: um imóvel regularizado pode ser usado como garantia em financiamentos e outros negócios financeiros.
Risco de ações judiciais: imóveis com documentação irregular podem ser alvo de disputas judiciais, forçando o proprietário a desocupar o bem ou a arcar com penalidades financeiras.
Perigo de dupla venda: sem o registro formal, o vendedor pode comercializar o mesmo imóvel para outra pessoa, sendo que o primeiro a registrar terá direito à propriedade.
Diante desses riscos, a regularização imobiliária é essencial para garantir a segurança e valorização do seu patrimônio.
Redução do ITBI: uma oportunidade única
Uma excelente notícia para quem precisa regularizar a propriedade do imóvel é a recente proposta do Governo do Distrito Federal, que prevê a redução das alíquotas do ITBI.
Embora a proposta ainda dependa de aprovação na Câmara Legislativa do DF, a expectativa é que as novas alíquotas passem a valer em 2025, com as seguintes mudanças:
Imóveis usados: redução da alíquota de 3% para 2%.
Imóveis novos: alíquota reduzida de 3% para apenas 1%
Como regularizar seu imóvel?
O processo de regularização pode variar dependendo da situação específica de cada caso. Para muitos, a solução está na adjudicação compulsória, especialmente aqueles que possuem apenas os chamados "contratos de gaveta". Desde setembro de 2023, a adjudicação compulsória pode ser feita por via extrajudicial, tornando o procedimento mais rápido e acessível.
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